Versão 1.2, vigente desde 19 de maio de 2026
Última revisão: agosto de 2026
Pelo presente instrumento, as Partes:
(i) De um lado, LEAD LESTE TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.871.562/0001-19, com sede na R. País Leme, nº 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150, proprietária e administradora da plataforma Lead Leste, doravante denominada "LEAD LESTE"; e
(ii) De outro lado, toda Pessoa Física ou Jurídica que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma, seja na qualidade de Comprador ou de Fornecedor, doravante denominada "USUÁRIO".
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou clicar em "Aceito os Termos", o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este instrumento.
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
Este Termo tem por objeto estabelecer as condições de uso da Plataforma Lead Leste, que consiste em um marketplace de oportunidades B2B que conecta Compradores a Fornecedores cadastrados e qualificados.
A Lead Leste atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte, fiadora, avalista ou garantidora de qualquer negócio celebrado entre Compradores e Fornecedores.
3.1. O cadastro na Plataforma é permitido apenas para:
3.2. É permitido apenas um cadastro por CPF ou CNPJ. Cadastros duplicados poderão ser removidos sem aviso prévio.
3.3. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas. A Lead Leste poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação comprobatória e suspender contas com dados inconsistentes.
3.4. O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.
3.5. Ao confirmar o e-mail cadastrado, o Usuário declara estar de acordo com este Termo.
4.1. O uso da Plataforma por Compradores é gratuito. Compradores nunca pagam para cadastrar ou enviar demandas.
4.2. Ao cadastrar uma demanda, o Comprador declara que as informações prestadas são verdadeiras e que a demanda refere-se a uma necessidade real e atual de contratação.
4.3. O Comprador compreende que seus dados completos somente serão revelados ao Fornecedor que efetuar o desbloqueio, e que sua demanda pode ser distribuída para até 8 fornecedores simultaneamente.
4.4. Demandas com informações falsas ou fora das categorias disponíveis serão reprovadas sem aviso prévio.
4.5. Contas de Compradores poderão ser bloqueadas em caso de uso indevido ou envio de demandas falsas.
5.1. O cadastro como Fornecedor é gratuito. O Fornecedor somente incorre em custos ao desbloquear leads ou contratar Planos e Slots Patrocinados.
5.2. O Fornecedor declara ser pessoa jurídica com CNPJ ativo e que não utilizará os dados dos Compradores para fins diferentes da negociação originada pela Plataforma.
5.3. O Fornecedor compreende que o desbloqueio garante acesso ao contato, não exclusividade, e que um mesmo lead pode ser desbloqueado por até 8 fornecedores.
5.4. É vedado ao Fornecedor criar cadastros múltiplos para o mesmo CNPJ, utilizar a Plataforma para spam ou contestar leads de forma recorrente sem justificativa válida.
6.1. Toda demanda passa por validação antes de ser distribuída. A validação verifica: CNPJ ativo, e-mail corporativo válido, descrição compatível com a categoria e ausência de spam.
6.2. Leads reprovados na validação não são distribuídos e não geram cobrança.
6.3. O Score é calculado com base em 8 critérios: valor do investimento estimado (20 pts), duração do contrato (15 pts), qualidade da descrição (15 pts), dados de contato completos (15 pts), tipo de contratação (10 pts), número de usuários (10 pts), CNPJ ativo (10 pts) e papel do solicitante (5 pts). Total: 100 pontos.
6.4. VALOR DE DESBLOQUEIO DA DEMANDA PRIVADA — O custo, em créditos, para desbloquear os dados de contato de uma demanda de Comprador privado é composto de:
(i) valor base, definido pela faixa de investimento declarada pelo Comprador no formulário da demanda:
(ii) acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor base, quando a demanda privada tiver Score igual ou superior a 85 (oitenta e cinco) pontos. Este é o único acréscimo aplicável.
6.4.1. NÃO HÁ ACRÉSCIMO POR TEMPO DECORRIDO. O valor de desbloqueio não varia conforme as horas transcorridas desde a criação da demanda: é o mesmo do primeiro minuto em diante. A Lead Leste não fixa prazo de validade para a demanda: ela permanece disponível para desbloqueio enquanto estiver ativa na Plataforma e houver vaga dentro do limite de 8 (oito) desbloqueios previsto na Cláusula 6.5. O painel do Fornecedor informa há quanto tempo a demanda foi publicada, para que ele avalie se ainda faz sentido abordá-la.
6.4.2. O valor é fixado no momento em que a demanda é distribuída ao Fornecedor e não é alterado depois.
6.4.3. O custo do desbloqueio é exibido na tela da demanda, no painel do Fornecedor, antes da confirmação do desbloqueio.
6.4.4. O Score, calculado conforme a Cláusula 6.3, é informação de qualificação da demanda e, no valor de desbloqueio, produz apenas o efeito descrito no item (ii) acima.
6.4.5. Demandas de Comprador público e de entidade do Sistema S não seguem esta cláusula: aplica-se a Cláusula Sexta-A.
6.5. A distribuição é simultânea (first-come, first-served), limitada a 8 desbloqueios por lead.
6-A.1. Demanda cadastrada por órgão ou entidade da administração pública, ou por entidade do Sistema S, é desbloqueada pelo Fornecedor em cortesia: nenhum crédito é debitado do seu saldo e nenhum lançamento é gerado no seu extrato de créditos.
6-A.2. A cortesia é limitada a 5 (cinco) desbloqueios por Fornecedor a cada 30 (trinta) dias corridos. A janela é deslizante: cada desbloqueio em cortesia volta a ficar disponível 30 dias corridos depois de ter sido utilizado, e não na virada do mês. O painel do Fornecedor informa quantos desbloqueios em cortesia restam na janela e, quando o limite é atingido, a data da próxima liberação.
6-A.3. Atingido o limite da janela, o Fornecedor deixa de desbloquear demandas públicas em cortesia até que uma nova cortesia libere. As demandas privadas permanecem disponíveis mediante créditos, na forma da Cláusula 6.4.
6-A.4. CONDIÇÃO DE LANÇAMENTO — A cortesia descrita nesta cláusula é condição de lançamento da Plataforma e pode ser alterada, limitada ou encerrada pela Lead Leste, assim como o limite de desbloqueios por janela previsto no item 6-A.2. Encerrada a cortesia, o desbloqueio de demanda pública volta a ser cobrado em créditos.
6-A.5. Antes de cada desbloqueio, a tela da demanda informa ao Fornecedor se aquele contato sai em cortesia ou qual é o custo em créditos.
6-A.6. O limite de 8 (oito) desbloqueios por demanda, previsto na Cláusula 6.5, aplica-se igualmente às demandas de Comprador público, e é independente do limite de cortesias por janela do item 6-A.2.
6-A.7. Desbloqueio realizado em cortesia não gera valor a reembolsar, por não ter havido débito de créditos. O Fornecedor mantém o canal de reporte de problema no lead.
6-A.8. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DE LICITAÇÃO — A Lead Leste não intermedeia nem conduz licitação. A Plataforma não publica, não julga, não homologa e não conduz processo licitatório, e não representa o órgão nem o Fornecedor perante o processo. Os créditos da Plataforma não pagam edital, não pagam inscrição ou participação em certame e não garantem habilitação, classificação ou contratação. A participação no processo, a habilitação, a apresentação de proposta e o cumprimento dos prazos e exigências do órgão são de responsabilidade exclusiva do Fornecedor, pelos canais oficiais do próprio órgão.
6-A.9. O uso da Plataforma pelo Comprador público é gratuito, na forma da Cláusula 4.1, sem mensalidade e sem comissão sobre a contratação.
7.1. Modalidades de plano:
7.2. Os créditos adquiridos ou incluídos no plano não expiram enquanto a conta do CONTRATANTE permanecer ativa na Plataforma.
7.3. O slot patrocinado e cobrado em duas partes: (1) ativação de R$ 47,00 por período de 30 dias, e (2) custo por clique (CPC) definido pelo proprio fornecedor entre R$ 2,00 e R$ 4,00 por clique real. O fornecedor também pode definir um teto mensal de gastos em cliques.
7.3.1. Controle de orcamento e pausa automática - Ao atingir 80% do limite mensal configurado, o fornecedor recebe notificação por WhatsApp e e-mail. Ao atingir 100% do limite, o slot e pausado automaticamente e nenhum clique adicional e cobrado. O fornecedor pode reativar o slot aumentando o limite ou no inicio do mês seguinte, quando o contador de gastos e zerado automaticamente.
7.3.2. Validade do slot - O slot patrocinado e valido por 30 dias corridos a partir da ativação, independente do numero de cliques recebidos ou pausas por orcamento. Após 30 dias o slot expira e deve ser renovado para continuar ativo.
7.3.3. Proteção contra cliques inválidos - O sistema aplica proteção automática: a mesma sessao de navegacao conta no maximo 1 clique por slot por hora, e o mesmo endereço IP conta no maximo 1 clique por slot em 24 horas. Cliques que ultrapassam esses limites são redirecionados normalmente ao perfil do fornecedor, mas não são registrados e não geram cobrança.
7.4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
7.5. PREÇOS DE LANÇAMENTO E REAJUSTE — Os valores dos planos Starter e Pro são preços de lançamento e podem ser reajustados a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail ao endereço cadastrado. Fornecedores com assinatura ativa na data do comunicado poderão cancelar sem ônus até a data de vigência do novo valor. A Lead Leste garante que os valores contratados não serão alterados pelo período mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de cada contratação.
7.6. UPGRADE DE PLANO — O CONTRATANTE com plano Starter pode fazer upgrade para o plano Pro a qualquer momento pelo painel do fornecedor. O upgrade produz efeitos imediatos: (i) o plano passa para Pro; (ii) os créditos adicionais correspondentes à diferença entre os planos (Pro minus Starter) são creditados imediatamente na conta do CONTRATANTE; (iii) a próxima cobrança recorrente será realizada no valor do plano Pro.
7.7. DOWNGRADE DE PLANO — O CONTRATANTE com plano Pro pode solicitar downgrade para o plano Starter a qualquer momento pelo painel do fornecedor. O downgrade é agendado: (i) o plano Pro permanece ativo e com todos os seus benefícios até o fim do período já pago; (ii) na renovação seguinte, o plano passa para Starter e os créditos mensais incluídos passam a ser os do plano Starter; (iii) os créditos já existentes na conta do CONTRATANTE não são alterados ou descontados.
7.8. CANCELAMENTO DE ASSINATURA — O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do fornecedor, sem multa. Efeitos: (i) a assinatura recorrente é cancelada imediatamente no gateway de pagamento; (ii) o CONTRATANTE mantém acesso ao plano contratado até o fim do período já pago, após o qual a conta passa automaticamente para o plano Avulso; (iii) os créditos disponíveis na conta não expiram e permanecem utilizáveis no plano Avulso; (iv) não há reembolso proporcional dos dias restantes do período pago.
7.9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC, Art. 49) — Na contratação do primeiro plano pago, o CONTRATANTE tem direito ao cancelamento com reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos da data da contratação, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, o CONTRATANTE deve entrar em contato pelo canal de suporte. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis. Renovações subsequentes e créditos avulsos não estão sujeitos a este direito de arrependimento.
7.10. Não há reembolso automático por leads desbloqueados. O Fornecedor pode abrir contestação em até 7 (sete) dias corridos após o desbloqueio, nos casos de: e-mail que retorne bounce permanente comprovado; telefone inexistente ou fora de serviço; empresa com CNPJ cancelado ou inapto na data do desbloqueio. A Lead Leste responderá em até 10 (dez) dias úteis. Contestações procedentes resultam em devolução integral dos créditos utilizados no desbloqueio.
7.11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Lead Leste perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
7.12. DISTRIBUIÇÃO DE LEADS E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE VOLUME — A Lead Leste opera como marketplace intermediário entre compradores e fornecedores. A distribuição de leads segue critérios automatizados de compatibilidade (categoria, região e ticket mínimo declarado pelo comprador) e não constitui garantia de recebimento de demandas. O CONTRATANTE reconhece e concorda que:
Todo fornecedor cadastrado recebe 80 créditos no momento do cadastro, suficientes para desbloquear 1 (uma) demanda privada da faixa de investimento de até R$ 5.000,00 por mês, na forma da Cláusula 6.4. Esse crédito é concedido uma única vez por CNPJ cadastrado, não é transferível e não tem validade. Créditos de boas-vindas seguem as mesmas regras de não reembolso dos demais créditos.
O e-mail e telefone disponibilizados após o desbloqueio de um lead pertencem à pessoa que preencheu a demanda na plataforma, denominada "solicitante". O cargo do solicitante é informado no momento da distribuição da oportunidade aos fornecedores, antes do desbloqueio, para auxiliar na avaliação.
O solicitante pode ou não ser o contratante final da empresa compradora. A Lead Leste não garante que o contato fornecido tenha poder de decisão de compra. O fornecedor deve usar o cargo, o score e o investimento declarado para avaliar se a oportunidade justifica o desbloqueio.
A Lead Leste garante a devolução dos créditos utilizados no desbloqueio de um lead nos seguintes casos, desde que reportados em até 7 (sete) dias corridos após o desbloqueio:
a) Negociacao encerrada: o comprador informou ter fechado contrato com outro fornecedor antes do primeiro contato realizado pelo CONTRATANTE.
b) Ausência de retorno: o comprador não respondeu após 3 tentativas de contato em 5 dias úteis, realizadas em horários distintos.
c) Fraude ou falsidade: o lead e identificado como falso ou o comprador se fez passar por terceiro.
A devolução e realizada em créditos, não em dinheiro, em até 3 dias úteis após aprovação pela equipe Lead Leste.
Os créditos da plataforma tem conversão fixa de R$ 1,00 (um real) por crédito. Créditos são pré-pagos e não são reembolsáveis em dinheiro, exceto conforme a Política de Contato Garantido acima.
Nenhum crédito expira. Os créditos comprados em pacote avulso e os créditos incluídos na franquia mensal do plano ficam no mesmo saldo e permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa. Créditos da franquia mensal não utilizados dentro do ciclo não são cancelados na virada: eles continuam no saldo e podem ser usados depois, inclusive após o cancelamento do plano, na forma da Cláusula 7.8.
8.1. Fornecedores dos planos Starter e Pro recebem mensalmente, por e-mail, relatório com: leads recebidos, leads desbloqueados, cliques no perfil, posição no ranking da categoria e comparativo com o mês anterior.
8.2. O relatório completo também está disponível a qualquer momento em Painel, seção Relatório.
8.3. A Lead Leste não garante a entrega do e-mail em caso de bloqueios por filtros anti-spam. O acesso via painel está sempre disponível.
9.1. A Lead Leste se compromete a: manter a Plataforma disponível com uptime mínimo de 95% ao mês, excluídas janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 24 horas; validar leads antes de distribuí-los; proteger dados dos Usuários conforme a LGPD; e processar contestações de leads em até 10 dias úteis.
9.2. A Lead Leste NÃO se responsabiliza por: qualidade das informações fornecidas pelos Usuários; resultado das negociações; ausência de resposta do Comprador após o desbloqueio; interrupções por manutenção ou força maior; ou perdas indiretas e lucros cessantes.
10.1. Nenhuma das Partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de causas além de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, pandemias, desastres naturais ou atos de autoridade governamental.
10.2. A Parte afetada deverá notificar a outra no prazo de 5 dias úteis após o início do evento de força maior, indicando a natureza e duração estimada do impedimento.
11.1. A Lead Leste trata os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Os dados coletados são usados exclusivamente para: operação da Plataforma, comunicações transacionais, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais.
11.3. Os dados de contato do Comprador são protegidos por criptografia (AES-256) e somente revelados ao Fornecedor no momento do desbloqueio.
11.4. A Lead Leste não vende, cede ou compartilha dados dos Usuários com terceiros para fins comerciais.
11.5. O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações, solicitar exclusão, revogar consentimentos e peticionar à ANPD pelo canal de suporte.
11.6. Em caso de incidente de segurança, a Lead Leste notificará os Usuários afetados e a ANPD nos prazos legais.
12.1. Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva da Lead Leste.
12.2. É vedado reproduzir ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.
13.1. A Lead Leste poderá ceder este Termo, no todo ou em parte, a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, desde que as condições contratadas sejam preservadas e o Usuário seja notificado em até 30 dias.
14.1. A Lead Leste poderá suspender ou cancelar a conta do Usuário por: violação deste Termo, fornecimento de informações falsas, uso ilícito da Plataforma, inadimplência ou reclamações comprovadas.
14.2. Em caso de suspensão por violação, valores pagos não serão reembolsados.
14.3. O Usuário pode solicitar o cancelamento pelo canal de suporte. Dados serão retidos pelo prazo mínimo legal e então excluídos.
15.1. Comunicações serão realizadas por e-mail ([email protected]) ou pelo canal de suporte em /suporte.
15.2. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado.
15.3. O WhatsApp é usado exclusivamente para notificações automáticas de leads. Atendimento é realizado exclusivamente por e-mail.
16.1. A Lead Leste poderá alterar este Termo a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
16.2. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceite das novas condições.
16.3. Caso o Usuário não concorde, poderá solicitar o cancelamento sem ônus adicional antes da data de vigência das mudanças.
17.1. As Partes concordam em tentar resolver qualquer disputa por meio de mediação prévia antes de recorrer ao Poder Judiciário. O procedimento de mediação terá duração máxima de 30 dias.
17.2. Não havendo resolução pela mediação, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as Partes a qualquer outro foro.
18.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes.
18.2. A eventual tolerância da Lead Leste quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
18.3. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
18.4. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.5. Data de entrada em vigor: 19 de maio de 2026. Versão: 1.1.
Alem dos Fornecedores cadastrados, a Lead Leste pode exibir em suas paginas regionais de busca (por categoria e cidade) empresas e profissionais identificados em bases de dados publicas, aqui denominados "Fornecedores potenciais". A exibicao tem finalidade meramente informativa: indicar ao Comprador que ha oferta do servico procurado na regiao.
a) Dados exibidos. De um Fornecedor potencial exibimos apenas nome ou razao social, categoria de atuacao e cidade/UF. Nunca exibimos telefone, e-mail, endereco, CNPJ ou qualquer outro dado de contato.
b) Protecao a pessoa fisica (LGPD). Quando o registro corresponde a pessoa fisica ou MEI, o nome nao e exibido, sendo substituido por rotulo generico (ex.: "Fornecedor de [categoria]"). As paginas de perfil de Fornecedor potencial nao sao indexadas por mecanismos de busca.
c) Ausencia de vinculo. O Fornecedor potencial nao e usuario da plataforma, nao possui cadastro, contrato ou qualquer vinculo com a Lead Leste, e sua exibicao nao implica endosso, representacao ou parceria.
d) Convite e intermediacao. Ao receber uma solicitacao de Comprador compativel com a regiao, a Lead Leste pode convidar o Fornecedor potencial a se cadastrar e encaminha a demanda aos Fornecedores ja cadastrados. Nos termos da Clausula de ausencia de garantia, a Lead Leste nao garante que o Fornecedor potencial respondera, se cadastrara ou apresentara proposta.
e) Direito de exclusao. Qualquer pessoa ou empresa mapeada pode solicitar, a qualquer tempo e sem custo, a remocao do seu registro pelo canal de suporte ou pelo link disponivel na propria pagina, hipotese em que o registro passa ao status removido e deixa de ser exibido.
Ao ativar o slot patrocinado, o fornecedor autoriza a exibicao publica do numero de WhatsApp e site cadastrados no seu perfil. Esses dados ficam visiveis para qualquer visitante da pagina publica do fornecedor enquanto o slot estiver ativo. O fornecedor pode desabilitar o WhatsApp ou remover o site a qualquer momento pelo painel de configurações do perfil.